INPI atualiza taxas de propriedade industrial: veja o que muda para marcas a partir de agosto de 2025

Se você tem uma empresa ou está pensando em proteger sua marca, uma mudança importante está prestes a acontecer. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que é órgão responsável por registrar marcas no Brasil atualizará suas taxas a partir de Agosto de 2025.
Como especialistas em propriedade industrial, explicamos neste artigo tudo o que você precisa saber sobre essas mudanças, de forma clara e prática.

O que mudou?
Em maio de 2025, o INPI publicou a Portaria INPI/PR nº 10/25, que estabelece novos valores para todos os serviços relacionados ao registro de marcas, patentes e outros direitos de propriedade industrial. Esta é a primeira atualização geral desde 2012. As mudanças não entraram em vigor todas de uma vez. O INPI criou um cronograma gradual:

– 7 de agosto de 2025: Início das primeiras alterações;
– 20 de setembro de 2025: Novos valores para a maioria dos serviços de marca;
– 20 de dezembro de 2025: Ajustes finais para serviços de patentes;

Por que as taxas aumentaram?
Durante os 13 anos sem reajuste, a inflação brasileira acumulou 102,4% (medida pelo IPCA).  O reajuste médio aplicado pelo INPI foi de 24,1% bem abaixo da inflação acumulada. Isso demonstra que o órgão buscou equilibrar a necessidade de atualização com o impacto nos usuários.

Quem tem direito a descontos?
O INPI manteve (e até ampliou) os descontos para determinados grupos: desconto de 60% para:

– Microempresas (ME)
– Microempreendedores Individuais (MEI);
– Empresas de Pequeno Porte (EPP);
– Entidades sem fins lucrativos;
– Instituições de pesquisa e tecnologia;
– Empresas simples de inovação;

Mudanças Importantes nos Prazos:
O INPI também criou um sistema de “trâmite prioritário” para marcas, o que significa análise mais rápida dos pedidos. Além disso, reorganizou seus serviços, eliminando procedimentos obsoletos e modernizando outros.

Como isso afeta sua empresa?

– Se você já tem marca registrada: As anuidades (taxas de manutenção) foram reajustadas, mas você continua protegido. Planeje os custos de renovação considerando os novos valores.
– Se está pensando em registrar: Os custos aumentaram, mas os benefícios da proteção permanecem os mesmos. Lembre-se que uma marca registrada:

  • Protege seu negócio contra cópias;
  • Agrega valor à empresa;
  • Pode ser licenciada ou vendida;
  • Garante exclusividade nacional;

Aproveite as Oportunidades
O INPI estabeleceu períodos de transição para facilitar a adaptação:

-Pedidos feitos até 6 de agosto de 2025 pagaram os valores antigos;
-Entre 7 de agosto e 19 de setembro, algumas taxas foram isentas;
-A partir de 20 de setembro, os novos valores passaram a valer integralmente.

Como especialistas na área, orientamos nossos clientes a:

-Revisar o portfólio de marcas: Identifique quais registros precisam de renovação e planeje os custos;
-Avaliar novos pedidos: Se há marcas pendentes de registro, considere os novos valores no orçamento;
-Verificar elegibilidade para descontos: Muitas empresas têm direito aos 60% de desconto;

Conclusão:
A atualização das taxas do INPI, embora represente aumento de custos, vem acompanhada de melhorias significativas.
Para empresas que valorizam a proteção de seus ativos intelectuais, o investimento no registro de marcas continua sendo estratégico. Os custos, mesmo reajustados, permanecem acessíveis quando comparados aos benefícios e riscos de não ter proteção.
Nossa equipe especializada está preparada para orientá-lo sobre as melhores estratégias de proteção de marca no novo cenário de custos, sempre buscando aproveitar os benefícios disponíveis e otimizar seus investimentos em propriedade industrial.